Alexandre de Moraes determina oitiva de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na sexta-feira (14) que a Polícia Federal colha, em até 10 dias, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre os atos de 8 de janeiro. A decisão foi tomada no Inquérito 4.921, que apura a conduta dos autores intelectuais da invasão e depredação do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, sedes dos três poderes. O pedido para ouvir o ex-presidente partiu da Procuradoria-Geral da República.

STF publica acórdão sobre “revisão da vida toda”

O Supremo Tribunal Federal publicou na quinta-feira (13/04) o acórdão sobre a chamada “revisão da vida toda” nos benefícios do INSS. Em dezembro, por maioria de votos, os ministro já haviam decidido que os aposentados poderão usar todas as suas contribuições, incluindo as recolhidas antes do Plano Real, em 1994, para calcular seus benefícios.

Carla Zambelli é condenada a indenizar Manuela d’ávila

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a deputada Carla Zambelli a indenizar Manuela d’Ávila em R$ 20 mil por dano moral, por entender que a deputada federal (PL-SP) extrapolou limites ao postar nas redes sociais fotomontagem de Manuela d’Ávila com chifres na cabeça, com a inserção da expressão “esquerda genocida”.

Nova versão do eproc implementada no final de semana

Foi implantada no sábado (15/04) a versão 9.1. do eproc, contemplando itens desenvolvidos pelas equipes técnicas do TJRS e outras funcionalidades integradas da versão nacional. A data foi planejada conforme o calendário sincronizado de versões entre todos os Tribunais conveniados para utilização do eproc, em uma evolução proposta pelo TRF4 para o trabalho colaborativo no desenvolvimento do sistema. O TJRS definiu a implantação das versões aos sábados, minimizando a indisponibilidade do sistema em dias úteis, e, ainda, possibilitando a detecção e correção de eventuais falhas no final de semana.

Aberto prazo de inscrições de juristas para lista sêxtupla do Tribunal Eleitoral

Os advogados interessados no preenchimento de uma das vagas de desembargador eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral já podem se candidatar. Desde ontem, estão abertas as inscrições para formação de lista sêxtupla destinada a uma vaga no Pleno do TRE/RS, na Classe dos Juristas, como membro substituto da Corte.

Cerimônia de posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça

Foi realizada ontem, às 14h, a cerimônia pública de posse dos novos oito desembargadores do Tribunal de Justiça, que assumiram suas funções na segunda-feira anterior (10/04), em ato formal e restrito, realizado no Gabinete da Presidência, em atendimento às exigências legais e jurídicas.O ato restrito ocorreu devido à solenidade de despedida do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, falecido em Porto Alegre.

Comunidade jurídica homenageia Lewandowski em sua despedida do STF

No dia de sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebeu homenagens não apenas de seus colegas ministros, mas de diversos representantes da comunidade jurídica, que destacam sua ética e sensibilidade para lidar com questões importantes ao longo de seus 17 anos de atuação na Corte. O ministro aposentado reativou, na última quarta-feira (12/04), sua carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Agora, ele poderá voltar a atuar como advogado.

CNMP cria prêmio para trabalhos acadêmicos em direitos humanos

O Conselho Nacional do Ministério Público e a Comissão de Defesa dos Direitos fundamentais anunciaram a criação do Prêmio CNMP – Corte IDH para laurear as melhores dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre direitos humanos, com atenção especial à jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O prêmio será anual e o júri será definido por uma portaria específica que vai selecionar integrantes para mandatos de três anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Um Conselho Gestor será formado pelo presidente do CNMP e pelos conselheiros e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.